Legal

Termos de Uso

Versão 1.0  ·  Vigência a partir de 01/06/2026  ·  Prestador: RMV Solutions / Rafael Marques do Vale

Ao se cadastrar na lista de espera ou criar uma conta no Oravio, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize o serviço.

1. Descrição do serviço

O Oravio é um assistente financeiro pessoal que permite registrar receitas e despesas, definir metas, receber alertas proativos e consultar resumos financeiros por meio de um aplicativo web e de integração com o WhatsApp. O serviço é voltado a pessoas físicas (PF), MEI e autônomos domiciliados no Brasil.

2. Elegibilidade

O uso por menores de 18 anos é expressamente vedado.

3. Cadastro e segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique imediatamente o Oravio em caso de acesso não autorizado pelo e-mail rafael@rmvsolutions.com.br.

É vedado compartilhar credenciais de acesso entre usuários distintos, exceto nos planos Família, que permitem membros adicionais devidamente cadastrados.

4. Planos e preços

4.1 Plano Free

Disponível sem custo por tempo indeterminado, sujeito aos limites de uso descritos na página de planos (transações mensais, mensagens de IA e WhatsApp limitadas). Não requer cadastro de forma de pagamento.

4.2 Planos pagos

PlanoPreço fundador (3 meses)Preço padrão (a partir do 4.º mês)
ProR$ 9,90/mêsR$ 19,90/mês
FamíliaR$ 14,90/mêsR$ 29,90/mês
PJR$ 12,90/mêsR$ 24,90/mês
Pro + PJR$ 17,90/mêsR$ 34,90/mês
Família + PJR$ 22,90/mêsR$ 44,90/mês

Oferta de fundador: o desconto de 50% é válido pelos 3 primeiros meses de assinatura. A partir do 4.º mês, a cobrança passa automaticamente para o preço padrão do plano, sem necessidade de nova confirmação. Você será notificado por e-mail 15 dias antes da transição.

4.3 Cobrança e ciclo de pagamento

4.4 Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. O cancelamento entra em vigor no final do período já pago — você continua com acesso até o último dia do ciclo corrente.

Não realizamos reembolso proporcional de períodos parciais, exceto em casos de falha técnica comprovada do serviço por período superior a 72 horas consecutivas.

5. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o Oravio exclusivamente para fins legítimos de controle financeiro pessoal e/ou do negócio. É expressamente proibido:

6. Natureza do serviço — não é consultoria financeira

O Oravio é uma ferramenta de organização e visualização financeira. As análises e sugestões geradas pela IA têm caráter informativo e não constituem aconselhamento financeiro, de investimentos, tributário ou jurídico. Decisões financeiras são de sua exclusiva responsabilidade. Para orientação profissional, consulte um contador, planejador financeiro ou advogado habilitado.

7. Integração com WhatsApp

A integração com o WhatsApp é realizada por meio da WhatsApp Business API, operada pela Meta Platforms, Inc. Ao habilitar a integração, você:

O Oravio não tem controle sobre a disponibilidade, as políticas ou as mudanças de funcionalidade do WhatsApp pela Meta.

8. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade de 99% mensal. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, sempre comunicadas com pelo menos 24 horas de antecedência via e-mail ou banner no app, exceto em casos de emergência.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de infraestrutura, falhas de internet) fora do nosso controle.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Oravio — código, design, marca, logotipo, textos e funcionalidades — é propriedade de Rafael Marques do Vale / RMV Solutions e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual.

Os dados que você insere (transações, metas, mensagens) são e permanecem seus. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o serviço durante a vigência da assinatura.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Oravio não se responsabiliza por:

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses anteriores ao evento.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e incorporada a estes Termos por referência.

12. Modificações nos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado do serviço após esse prazo constitui aceite das novas condições. Se não concordar, você poderá cancelar a conta sem qualquer penalidade dentro do prazo de comunicação.

13. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de violação grave destes Termos (especialmente atividades ilegais ou tentativas de fraude). Em rescisões por iniciativa do Oravio sem justa causa, reembolsaremos proporcionalmente o período pago não utilizado.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos: